Radar Inovação

Publicação da Inventta que reúne notícias, artigos e estudos relacionados à inovação

2 Comentários

  1. Cesar Gatti
    janeiro 14, 2013 às 2:54 pm

    Nossa Empresa é do ramo de Prestação de Serviço em Sistemas de Informática, e estamos comprando de um fornecedor (para desenvolver juntamente com nossa equipe) uma nova ferramenta em nosso sistema, este fornecedor já esta cadastrado na Lei (MCTI), só fato de estar comprando dele também nos dá o direito de se cadastrar e ter o beneficio, visto que estamos desenvolvendo algo novo? Se sim, o abatimento do IRPJ e CSSL é integral?

  2. Inventta+
    janeiro 23, 2013 às 9:12 am
    Inventta+

    Caro César,

    A Lei do Bem determina que para ser considerado como inovação tecnológica o projeto tem que ter por objeto a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.

    Na hipótese apresentada, ocorreu um desenvolvimento compartilhado, o que o permitiria utilizar como base para o cálculo do benefício somente as horas despendidas com a sua equipe no desenvolvimento do sistema. Logo, o valor pago ao fornecedor não podem ser considerados, uma vez que a legislação veda que às importâncias pagas a outra pessoa jurídica para execução de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica sejam.

    A exceção a essa regra é quando o desenvolvimento é realizado por universidade, instituição de pesquisa ou inventor independente, microempresas e empresas de pequeno porte.

    Entre em contato, caso tenha mais dúvidas.

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